Em sessão realizada em 12/5/2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento de…

O Supremo Tribunal Federal (STF), em 23 de abril julgou, por unanimidade de votos, improcedentes…

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº…

Entrou em vigor, em 17 de março, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente…

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais nº 2.239.970/PE,…

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão publicada no dia 20…

Sob o pretexto de gerar fonte alternativa de receitas tributárias para permitir a desoneração fiscal…

Com a publicação da Portaria PGFN/ME nº 2.381 de 2021 em 1º de março, foram…

11 de novembro de 2025 A Reforma Tributária, consolidada pela promulgação da Lei Complementar nº…

22 de outubro de 2025 O Tema 1.348 da Repercussão Geral (RE 1.495.108) iniciou seu…

17 de outubro de 2025 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou…

30 de setembro de 2025 No último dia 12 de setembro, a Agência Nacional de…

Em 10 de setembro, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, no…

O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento do Recurso Extraordinário (RE 1.558.191), que questionou acórdão…

No último mês de agosto, a 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos do Conselho…

A busca de criptoativos para o cumprimento de ordens judiciais contará com um sistema integrado…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 2.099.780/PR, firmou…

Ao julgar a Apelação nº 1.0000.25.171456-4/001, em 17 de julho 2025, o Tribunal de Justiça…

Foi publicado, em 24 de junho, o Decreto Legislativo nº 174/25, em que o Congresso…

Ao interpretar a Lei nº 14.181/2021(Lei do Superendividamento), a Quarta Turma do Superior Tribunal de…

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, em 10 de junho de…

No final de abril, a Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação (Seae) do Ministério da…

A partir desta sexta-feira, 16 de maio de 2025, com o fim do prazo concedido…

Em recente julgado, a 21ª Câmara Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)…

Merece atenção a iminente entrada em vigor, no próximo dia 11 de julho, da Resolução…

No início deste mês de abril, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 1º de abril deste ano,…

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou e pacificou o entendimento de…

Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) são uma forma inteligente de investir em imóveis, permitindo que…

No último dia 13 de março, foi sancionada a Lei nº 15.109/2025, que acrescentou o…

A Instrução Normativa Receita Federal do Brasil (RFB) nº 2.235 de 2024 regulamenta os benefícios…

A Súmula 675, publicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no fim de 2024, consolidou…

É permitida a apropriação de créditos de Contribuição ao PIS (PIS) e Contribuição para o…

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) passa a monitorar o aproveitamento de…

Não há norma vigente no Estado de São Paulo que autorize a cobrança do Imposto…

A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram…

A Resolução ANM nº 156 regulamenta as regras relacionadas à nova Declaração de Informações Econômico-Fiscais…

Em sessão de julgamento realizada no dia 18 de fevereiro, a Terceira Turma do Superior…

Foi publicada em 27 de dezembro de 2021 a Medida Provisória nº 1.085, que dispõe…

Mercadorias recebidas em bonificação, ainda que desvinculadas de operações de compra e venda, não devem…

Informações sobre práticas ambientais, sociais e de governança devem ser divulgadas pelas companhias abertas e…

Entrou em vigor, no último dia 29 de outubro, a Resolução CD/ANPD nº 1/2021, que…

Foi publicada no último dia 27 de agosto a Lei nº 14.195/21, também denominada “Lei…

Foi sancionada em 26 de agosto de 2021 a Lei nº 14.195/2021, decorrente da Medida…

Em recentes decisões, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que o…

É garantido o direito à dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) pago a usufrutuário…

Com a publicação da Portaria PGFN/ME nº 2.381 de 2021 em 1º de março, foram…

Credores fiduciários não podem ser responsabilizados pelo não pagamento do Imposto sobre Propriedade Urbana (IPTU)…

Enquanto o empresariado brasileiro espera a edição do REFIS do COVID-19, a Procuradoria Geral da…

As sociedades limitadas e sociedades por ações deverão convocar, no caso das sociedades limitadas, reunião…

A situação fática envolvia uma empresa de proteção veicular que firmou contrato com o consumidor,…

Com a entrada em vigor da Instrução Normativa nº 81 de 2020 (“Instrução Normativa”) do…

Somente lei em sentido formal pode determinar a antecipação do pagamento do ICMS próprio para…

A solidariedade tem se mostrado mais eficiente do que muitas ações governamentais para combater os…

Em que pese a introdução de nova sistemática de tributação interestadual das vendas ao consumidor…

À luz dos acontecimentos recentes, muitas empresas vêm promovendo ações solidárias consubstanciadas na forma de…

Diante do atual cenário, diversas empresas vêm manifestando sua solidariedade por meio de doações, não…

Apesar de possível a compensação de ofício entre créditos dos contribuintes e débitos fiscais em…

Em continuidade às medidas adotadas visando mitigar os efeitos da crise econômica ocasionada pela pandemia…

O recebimento de descontos comerciais vinculados ao fornecimento de mercadorias e à prestação de serviços…